Em breve, Mato Grosso do Sul vai contar com mais um espaço de atendimento e acolhimento às pessoas LGBT+ em situação de violação de direitos. É o Centro Estadual de Cidadania LGBT+ (CECLGBT+). O equipamento estadual integra a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC). Nesta quarta-feira (08), foi publicado o Decreto nº 15.755, que institui o novo mecanismo.
O Centro funcionará no prédio onde hoje já estão as Subsecretarias e a Fundação de Cultura. “Essa é uma conquista do Estado em prol da população LGBT+. Teremos um espaço ampliado para atendimento, orientação e prestação de serviços. 2021 marca um ano de grandes conquistas para a população LGBT+ sul-mato-grossense”, pontua o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos.
O secretário de Estado de Cidadania e Cultura, João Cesar Mattogrosso, destaca o pioneirismo de Mato Grosso do Sul no desenvolvimento de políticas públicas em defesa da comunidade LGBT+. “Somos o primeiro Estado a contar com uma subsecretaria de políticas públicas LGBT+ e o CECLGBT+ é mais um recurso que vai reforçar ainda mais esse trabalho, proporcionando atendimento com profissionais capacitados para prestar assistência para quem tiver os seus direitos violados”.
Os serviços que serão oferecidos pelo Centro Estadual de Cidadania LGBT+ expandem o trabalho já desenvolvido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CENTRHO). O local contará com uma equipe multiprofissional composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais.
No local será possível buscar informações sobre os crimes de LGBTFOBIA, englobando todos os procedimentos necessários até a denúncia; emissão da Carteira de Identificação por Nome Social; orientação sobre a temática de gênero e diversidade sexual para os municípios; além da identificação e na sistematização de boas práticas na gestão das políticas públicas voltadas à população LGBT+.
Texto: Jaqueline Hahn Tente, Secic
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